ELO
Formação ELO
Estrategista Legal de Obras

Diagnóstico e Precificação do caso

Primeiro você filtra todas as informações e documentos do caso para descobrir qual das 5 estratégias de otimização do INSS se aplica. Depois, na aba de precificação, transforma esse diagnóstico em honorário.

Passo 1 · Diagnóstico → Passo 2 · Precificação

1 Grupo 1 · Decadência — calculadora

Comece pelo prazo: obra concluída dentro do período decadente pode zerar o INSS. A conta em uma frase:

Pelo Art. 173, I do CTN, a Receita tem 5 anos para cobrar, contados do 1º dia do ano seguinte ao da conclusão:
ano atual − 6 = ano de corte
Toda obra concluída até 31/12/ já está no período decadente. O ano de referência é o da análise de hoje, não o do Habite-se — por isso um Habite-se recente não impede a decadência, desde que você comprove com documentos que a obra é antiga.

A obra tem uma única conclusão ou partes concluídas em datas diferentes?

2 Documentos da decadência

Se o caminho for decadência, marque o que o cliente já tem e preencha a data e a área — é isso que sustenta a comprovação perante a Receita.

Comprovar o INÍCIO da obra (IN 2.021/2021, §2º — vale o documento mais antigo)
Comprovar a CONCLUSÃO — §3º (basta 1)
Comprovar a CONCLUSÃO — §4º (no mínimo 3)
Atenção: a prova precisa ter sido produzida dentro do período decadente (Art. 42 da IN RFB 2.021/2021). Cuidado com imagem de satélite (Google) com laudo/ART de data atual — planta aerofotogramétrica não é imagem de satélite, e datas fora do período derrubam a comprovação.

3 Mapa das estratégias — Grupos 2 a 5

Responda cada gatilho com o que você já sabe do caso. Ao marcar Sim ou Não sei, aparecem os documentos/informações que você precisa reunir para confirmar aquela estratégia.

4 Notas para a proposta

Registre o que impacta o preço: complexidade, pendências de prefeitura/cartório, prazo do cliente, honorário pretendido.

Resumo do diagnóstico

O filtro do caso. Estas são as estratégias que se abriram — clique em Precificar para levá-la à aba 2.

Estratégias aplicáveis

A investigar

Documentos e informações a reunir

  • Responda os gatilhos acima para montar a lista.

Formação ELO — Estrategista Legal de Obras.
Ferramenta de apoio ao diagnóstico e à precificação. Baseada no Art. 173 do CTN e na IN RFB 2.021/2021. Valores de honorário são estimativas para negociação; a Receita pode exigir a comprovação caso a caso.